CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET PARA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL (CONSULTORIA) E CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
1. DAS PARTES:
1.1. Os Termos e Condições Gerais deste contrato aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo SITE EMPREGAR JÁ. Todo Candidato que pretenda utilizar os serviços do SITE EPREGAR JÁ deverá aceitar os Termos e Condições Gerais desse contrato na hora de fazer seu cadastro para um dos planos de Consultoria (Orientação Profissional) constante no site.
1.2. Na impossibilidade de o Candidato ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus respectivos responsáveis legais, ficando ciente desde já que todas as obrigações passarão para seu representante legal.
1.3. As Partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail enviado para sua caixa de e-mail cadastrada, como uma forma válida de comunicação, independentemente se for enviada para span ou lixo eletrônico.
2. DO OBJETO
2.1. O SITE EMPREGAR JÁ disponibiliza os seguintes serviços via Internet:
- Opção do usuário se cadastrar para obter descontos em Cursos Profissionalizantes que serão concedidos pelas instituições de ensinos parceiras.
- Divulgação, visualização, inclusão e alteração do currículo pelo próprio Candidato ou por ajuda de nossos administradores quando adquirir um dos planos de consultoria do site;
- Busca de Candidatos por empresas parceiras devidamente cadastradas no site;
- Envio de Currículos por nossos Administradores quando esses se encaixarem com o perfil e exigências da empresa parceira sendo candidatos currículo ouro.
2.2. O sistema do site requisitará ao Candidato o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo) para acesso à Área Exclusiva, denominada "Área do CANDIDATO".
3. DEVERES E DIREITOS DO SITE EMPREGAR JÁ:
3.1. O SITE EMPREGAR JÁ se reserva o direito de excluir qualquer empresa ou Candidato que apresente inverdades ou que não esteja dentro da política de normas da nossa empresa.
3.2. O SITE EMPREGAR JÁ permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Candidatos, salvo nos casos descritos nos itens 3.3, 3.4 e 5.5. abaixo.
3.3 O SITE EMPREGAR JÁ, se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus Candidatos, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente sem prévio aviso aos candidatos e empresas parceiras cadastradas.
3.4. O SITE EMPREGAR JÁ poderá ofertar descontos em Cursos Profissionalizantes em condições diferenciadas e a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Candidato, nos Termos e Condições Gerais para Assinatura do SITE EMPREGAR JÁ e do Plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; falta de fornecimento de energia elétrica; e problemas técnicos ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.5 O SITE EMPREGAR JÁ não se responsabiliza pelas informações contidas nas vagas anunciadas no site, sendo certo que, os dados constantes das vagas anunciadas são de total responsabilidade das respectivas empresas parceiras. Não divulgaremos no site o nome da empresa parceira que anunciar sua vaga(s), aparecerá no site os requisitos das vagas informadas pela empresa parceira, somente divulgaremos o nome da empresa parceira para candidatos do plano currículo ouro que se encaixarem com o perfil da empresa parceira e do Plano Fidelidade que se encaixarem com o perfil da vaga, Para o Plano Currículo Prata, somente aparecerá o nome da empresa parceira, se ela chamar o candidato de Currículo Prata para participar de seu processo Seletivo.
3.6. O SITE EMPREGAR JÁ se reserva o direito de efetuar alterações na cláusula 2. do presente Contrato, para ampliação dos serviços contratados, dispensando prévio aviso aos candidatos e empresas parceiras.
3.7. O SITE EMPREGAR JÁ se reserva o direito de excluir qualquer currículo ou vaga que apresente inverdades ou que não esteja dentro da política de qualidade da nossa empresa.
3.8. O SITE EMPREGAR JÁ não garante a colocação ou recolocação profissional dos Candidatos (não é garantia de emprego, pois a contratação é decisão exclusiva da empresa parceira anunciante da vaga), tampouco se responsabiliza pelas consequências aos Candidatos, advindas de sua colocação ou recolocação por meio deste site ou inscrições diretas na própria sede de uma de nossas instituições de ensino Parceira.
3.9. O Candidato entende e concorda que os dados constantes dos currículos cadastrados no SITE EMPREGAR JÁ são públicos, para visualização e divulgação a terceiros que tenham acesso ao site, cabendo exclusivamente ao Candidato optar por não divulgar determinadas informações de seu currículo, no momento da realização do cadastro. Por força disso, o Candidato entende e concorda que O SITE EMPREGAR JÁ não pode ser responsabilizado por danos à vida pessoal e profissional do Candidato, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual Candidato ou por quaisquer terceiros, bem como as informações das vagas por nossas empresas parceiras.
3.10. O SITE EMPREGAR JÁ não participa de negociações dos Candidatos com terceiros anunciantes ou não, de vagas no site, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano, seja material ou moral, decorrente dessas negociações, as quais são conduzidas sob completa responsabilidade e autonomia do Candidato e a empresa parceira.
3.11. O Candidato entende e concorda que em casos de ACESSO efetuado por terceiros ao site, valendo-se do uso do login e senha do Candidato, O SITE EMPREGAR JÁ não poderá ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes desse ato.
3.12. Dada a dinâmica da prestação de serviços, o Candidato concorda que O SITE EMPREGAR JÁ poderá manter o currículo do Candidato em seu cadastro por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
3.13 O SITE EMPREGAR JÁ poderá fazer propagandas em seu site de empresas parceiras.
3.14 O Candidato autoriza o uso de som e imagem pelo SITE EMPREGAR JÁ pelo prazo de até 5 anos, podendo o SITE EMPREGAR JÁ divulgar em seu site e demais canais de internet, fotos, textos, áudios, e demais tipos de divulgação do candidato e empresas parceiras.
4. DEVERES E DIREITOS DO CANDIDATO
4.1. O Candidato será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros, todo dano causado por esse uso indevido ficará por total responsabilidade do Candidato.
4.2. O Candidato deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores.
4.3. Os dados pessoais do Candidato, entre esses, o Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF, ou, caso não tenha, o CPF/MF do responsável legal, o conteúdo do currículo e os dados de cobrança informados são de sua total responsabilidade. Caso tais dados sejam informados de maneira incorreta ou incompleta, o Candidato será responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente forem aplicáveis.
4.4. Ao se cadastrar, o Candidato compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O Candidato ficará responsável por se inscrever para as vagas cadastradas no site quando for do plano currículo ouro e fidelidade, sendo do plano currículo prata, o candidato poderá demonstrar interesse na vaga que se encaixa mais com seu perfil e fica ciente que somente as empresas parceiras anunciantes que decidirão se olham ou não seu currículo, a não inscrição ou não olhar das empresas, não implicará na desistência do serviço, posto que, os dados, permanecem disponíveis às empresas anunciantes até o cancelamento do cadastro ou encerramento do período contratado, também o acesso ou não das empresas parceiras não implicará cancelamento do contrato.
4.6. O Candidato assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Candidato do SITE EMPREGAR JÁ, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.7. Como contraprestação pelos serviços de Orientação Profissional (consultoria) deste Contrato, o Candidato deverá pagar ao SITE EMPREGAR JÁ a quantia constante na Confirmação da Inclusão do Currículo, ou na assinatura de contrato presencial, devendo quitar nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao Plano de divulgação contratado, será o pagamento feito através do Pag Seguro, boleto, cartão ou demais meios de pagamentos, e a divisão em parcelas será de livre escolha do Candidato que se responsabiliza pelo pagamento. O não pagamento, suspende imediatamente o plano contratado, impedindo que o candidato inadimplente acesse o site, será restabelecido o acesso ao site, assim que o candidato comprovar a devida quitação. Para alunos das instituições de ensino que se cadastrarem no site através do plano de Currículo Ouro, o acesso será liberado e gratuito desde que o aluno esteja em dia com as parcelas do curso perante a instituição de ensino, podendo haver o bloqueio no site até que seja regularizada o pagamento junto a instituição de ensino parceira. Para alunos que optarem pelo plano fidelidade, haverá uma taxa mensal, o não pagamento dessa taxa, suspende o acesso do aluno até que seja regularizado a(s) pendencia(s). A taxa de contratação é devida sempre que um candidato for contratado por um empresa parceira, e o pagamento ocorrerá 30 dias após a contratação, o valor dessa taxa será estipulado pela equipe local em que o candidato foi atendido mediante contrato ou termo devidamente assinado.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Os Planos e Formas de Pagamento estão apresentados no site e na hora do cadastro do Candidato, será obrigatório informar qual deseja, o pagamento será pelo pag Seguro. por cartão de crédito, à vista ou boleto bancário.
5.2. Quando o Candidato da região que possui uma Instituição de ensino Parceira, escolher o plano Currículo prata, fica ciente que não poderá se inscrever nas vagas dessas mesmas regiões, podendo sim, demonstrar interesse na vaga e será sempre a empresa que vai optar ou não em chamá-lo para entrevista. Candidatos das regiões do Brasil que não possui uma Instituição de Ensino Parceira, somente poderão se inscrever na opção do Plano Fidelidade e poderão se inscrever nas vagas anunciadas no site, que serão validada por nossa equipe de Recursos Humanos e as empresas poderão convida-los para entrevistas. O Plano de Currículo ouro é somente para candidatos da região que possui uma Instituição de Ensino Parceira (na página inicial do site, o candidato encontrará as cidades disponíveis) Os alunos das Instituições Parceiras dessas cidades ou participantes da agência por adesão que pagam mensalidades poderão se inscrever no plano Currículo Ouro e seus currículos sempre serão validados antes de ficarem disponíveis no site.
5.3 . Quando o Candidato da região que possui uma Instituição de Ensino Parceira, escolher o plano Currículo ouro, fica ciente que poderá se inscrever nas vagas do site dessas mesmas regiões, mais que a inscrição passará por analise da pessoa responsável pela PARCERIA EM SUA REGIÃO, que verá se o perfil do candidato realmente atende os requisitos da vaga e decidirá entre enviar ou não o currículo do candidato para a empresa anunciante. Essa comunicação de aprovação ou não do currículo para a empresa anunciante será por e-mail ou através de fone. (O envio do currículo não garante que a empresa parceira vai chamar para a entrevista).
5.4. O Candidato autoriza o SITE EMPERGAR JÁ a efetuar as cobranças na forma e meio escolhido, ficando o SITE EMPREGAR JÁ ou eventual empresa autorizada do débito isentas de qualquer responsabilidade em virtude dessa cobrança e só terá validade no site após a confirmação do pagamento.
5.5. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do Candidato, o SITE EMPREGAR JÁ reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste Contrato, podendo esta, comunicar através de e-mail ou fone o Candidato para que este proceda a regularização da pendência, ficando suspensa a assinatura até o momento da regularização do pagamento.
5.6. O candidato optante pelo currículo ouro, não pagará nenhum valor diretamente para o SITE EMPREGAR JÁ , sua negociação será diretamente com a Instituição de Ensino Parceira da sua região e qualquer dúvida ou pendência deverá ser resolvida pessoalmente na Instituição de ensino. Para Candidatos não alunos da instituição de ensino parceira, o contrato é feito com a Agência de Empregos Empregar Já Brasil, ficando todo o gerenciamento desse candidato não aluno para a Agência de Empregos Empregar Já Brasil.
5.6. O candidato que não comparecer em uma entrevista agendada para uma empresa parceira, e não comunicar com antecedência de no mínimo 1 hora que não poderá comparecer, ficará suspenso por 15 dias de novos agendamentos de entrevistas, havendo repetição dessa conduta, a suspensão será por 30 dias e uma próxima a exclusão do candidato.
5.7. O Plano Fidelidade é uma consultoria de carreira, feita por equipe de Recursos Humanos, não tendo como os demais planos, garantia de emprego, o candidato desse plano poderá ser aluno ou não aluno da instituição de ensino e irá ter vídeos de consultorias, concluindo todos os vídeos recomendados, será emitido certificado quando a média das avaliações atingirem nota 06.
7. DO PRAZO
7.1. A assinatura será por tempo DETERMINADO, e será válida pelo período que o Candidato escolheu na hora da assinatura, sendo cobrado de acordo com a forma e plano de pagamento escolhido (currículo ouro, prata ou fidelidade). Sendo para o plano currículo ouro, o pagamento será realizado por boleto ou cartão. Sendo aluno da instituição de ensino o prazo de duração será durante a vigência do curso e até 3 meses após a conclusão.
8. DO CANCELAMENTO
8.1. O cancelamento da assinatura deverá ser efetuado pelo Candidato da seguinte forma:
Pedido de cancelamento deverá ser FEITO DIRETO PARA A AGÊNCIA EMPREGAR JÁ através do envio de um e-mail para contato@empregarja.com com os motivos pelo qual quer cancelar, será analisado e respondido ao e-mail do pedido de cancelamento, a resposta poderá ser em até 20 dias depois de ser analisada toda as condições do cancelamento.
8.2. A interrupção de acesso ao site por falta de pagamento é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que, o Candidato continuará a usufruir dos serviços do site quando quitar e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período de vigência correspondente ao último pagamento realizado
8.3. Caso o Candidato tenha optado pelo plano de pagamento de 4 meses, 7 meses, anual ou 24 meses e já esteja utilizando o serviço há mais de um mês, na hipótese de rescisão do Contrato poderá optar, ainda, por não utilizar os serviços do SITE EMPREGAR JÁ até o fim do período correspondente ao último pagamento realizado.
8.4. Nesse caso, a finalização da utilização dos serviços do SITE EMPREGAR JÁ independe do pagamento das parcelas restantes do plano de pagamento contratado, e o Candidato fará jus à devolução dos valores pagos em até 60 dias, desde que não tenha feito as consultorias, palestras do seu plano ou tenho sido contratado por empresa parceira, tendo feito as consultorias ou palestras ou ambos, não terá valor de devolução (o plano Currículo ouro não existe devolução de valores por se tratar de pagamento à vista, mesmo se o SITE EMPREGAR JÁ optar em dividir o valor à vista para facilitar o pagamento) e nos demais casos, existirá devolução proporcional ao período no qual o serviço deixará de ser utilizado, com (i) a perda integral do desconto decorrente do Plano de Pagamento contratado, conforme termo aditivo ao contrato a aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor remanescente do Plano de Pagamento contratado sem o desconto em forma de pagamento de taxas ao Pag Seguro, pelo cancelamento e demais débitos e taxas de prestadoras de cartão de créditos e boletos,
8.5. No caso de o Candidato optar pela rescisão na forma descrita na cláusula 8.4. acima, o valor dos descontos e de eventual pagamento parcelado será compensado com as quantias a serem restituídas ao Candidato, sendo eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pelo Candidato para pagamento do Plano de Pagamento contratado, o valor descontado pelo pag seguro será descontado no valor de restituição, uma vez que o pag seguro não devolve essa % cobrada.
8.6. Sempre que for realizada a rescisão do Contrato, o SITE EMPREGAR JÁ emitirá um comprovante do cancelamento, o qual será encaminhado, por e-mail, ao Candidato dentro do prazo de trinta dias.
8.7 O Usuário deverá cancelar sua assinatura até 10 dias úteis antes do vencimento da parcela a ser renovada, de acordo com o plano de assinatura escolhido, caso não faça dentro desse período, o mês será cobrado integralmente.
8.8 Todo candidato poderá criar um login gratuito no site, esse login não dá direito a participar das vagas e nem ver a empresa que está divulgando as vagas, esse login será usado para contratar os planos de currículos, o candidato com login, poderá ver os detalhes das vagas, mais não o fone e o nome da empresa anunciante.
8.9 Nenhum candidato terá acesso ao nome da empresa anunciante da vaga no site por motivos de segurança da empresa e evitar que centenas de candidatos sem o perfil exigido pela empresa anunciante envie seus currículos. O nome da empresa anunciante será divulgado para os candidatos que forem aprovados pela equipe de recursos humanos, responsável pela região do candidato.
Estou ciente de tudo exposto acima, entendi que não se trata de garantia de emprego e aceito participar do site.
Votuporanga, Sábado, 18 De Maio De 2024